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Títulos
Da (i)legitimidade constitucional do IRDR [1]
Da (in)admissibilidade da denunciação da lide no processo trabalhista após o cancelamento da OJ n. 227 da SDI-I do TST [1]
Da (in)afastabilidade da proteção ao trabalhador à imunidade de organismos internacionais: um estudo do Recurso extraordinário 1.034.840/DF [1]
Da (in)compatibilidade constitucional e convencional da regra da vedação da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade [1]
Da (in)competência da justiça do trabalho para processar e julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado [1]
Da (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012: uma análise a partir da proibição do retrocesso [1]
Da (in)constitucionalidade das turmas recursais dos juizados especiais federais [1]
Da ação declaratória na justiça do trabalho: imprescritibilidade [1]
Da ação declaratória no processo do trabalho [1]
Da ação revocatória na Justiça do trabalho e da sua apreciação como simples incidente da execução em embargos de terceiro [1]
Da ação trabalhista sobre o dano moral [1]
Da admissão dos recursos de revista e embargos [1]
Da ampliação da competência da Justiça do trabalho e da adequação de ritos procedimentais: exegese tópica e simplista da Emenda constitucional n. 45/04 que cuida da reforma do poder judiciário [1]
Da anotação ou retificação da carteira de trabalho e previdência social em virtude de condenação judicial e o dano moral [1]
Da aplicação da Lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica [1]
Da aplicação dos institutos previstos no art. 129 do Código penal aos autores de assédio moral nas relações trabalhistas em que há consequente afastamento perante o instituto previdenciário [1]
Da aplicação imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho [1]
Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária [1]
Da aposentadoria compulsória dos empregados públicos e a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho [1]
Da atual legislação regulamentadora do trabalho doméstico no Brasil: avanços e retrocessos [1]