Listando pelo assunto "Processo trabalhista"
Mostrando os itens 21 a 40 de 158
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Brasil. Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho. -
O concurso de credores no processo trabalhista
Focaliza o instituto do concurso de credores no processo do trabalho. Depois de abordar o assunto em face da legislação anterior ao atual Código do Processo Civil, examina o assunto em face do Código vigente, que restabelece a distinção entre execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente, ... -
Das imunidades de jurisdição e de execução nas questões trabalhistas
Aborda um aspecto relevante das relações de trabalho e do acesso à Justiça. Cuida das imunidades de jurisdição e de execução em questões trabalhistas envolvendo os entes de Direito Internacional Público ou externo, especialmente quanto às atividades em consulados que são os casos mais frequentes na Justiça do Trabalho, ... -
Os direitos de personalidade dos trabalhadores e a tutela jurisdicional da honra e da intimidade dos trabalhadores: os novos instrumentos de vigilância e controle dos atos do empregado
Nas relações de emprego, empregado e empregador despontam como atores principais do desenvolvimento da prestação de serviços, de um lado, e do gerenciamento da empresa, do outro. Diante da existência de uma relação hipossuficiente entre os atores, considerando que o empregado na grande maioria das vezes aparece em situação ... -
Emenda Regimental n. 6, de 16 de fevereiro de 2016
Altera a redação dos arts. 35, inciso XVI, 126, § 2º, e 131, caput e §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. -
É possível ser convincente sendo sucinto!: o esquecido ideal de simplicidade do processo do trabalho
A ideia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a notificação via postal, a adoção de audiência una e do rito sumaríssimo ... -
Identificação das necessidades de informação no Tribunal Superior do Trabalho sob a ótica da gestão da informação
[por] Trata da identificação das necessidades de informação sob a ótica da Gestão da Informação (GI). Mesmo presente em muitos processos de gerenciamento da informação, esta etapa não é abordada na perspectiva da aplicação do conhecimento dela resultante nas etapas subsequentes desses processos. Diante dessa ausência na ... -
Ilegalidade da presunção do recebimento pelo destinatário da notificação postal trabalhista
Matéria relevante, por importância teórica e consequências práticas, são aquelas derivadas da notificação postal no processo trabalhista, em particular no que diz respeito à certeza da citação inicial. Este é o tema abordado, que entende ilegal a presunção do recebimento pelo destinatário da notificação postal trabalhista, ... -
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos tribunais regionais do trabalho
[por] A responsabilidade patrimonial dos sócios atuais e daqueles retirantes das sociedades empresárias constitui hoje um dos temas mais sensíveis do direito, em especial na seara da Justiça do Trabalho. O artigo se pautou no estudo quanto ao procedimento a ser seguido com vistas a desconsiderar a personalidade jurídica ... -
Instrução Normativa n. 17 [editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999]
Uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.