Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/87268Notas
Exposição feita no Congresso Nacional da Magistratura Trabalhista (4.: 1993: Belo Horizonte)Fonte
MARINHO, Josaphat. Controle do poder judiciário. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 62, p. 116-129, 1993.Estes itens também podem interessá-lo
-
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: n. 18 (jan./abr. 1998)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) (TRT) | abr. 1998 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 62 (1993)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1993 -
Controle jurisdicional da política pública salarial: o judiciário e o direito fundamental ao salário mínimo digno
Jardim, Lícia Bonesi | set. 2011[por] Analisa a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas salariais. Primeiro, analisa-se o salário mínimo na Constituição Federal de 1988 e o mínimo existencial. Depois, verifica-se que o valor do salário mínimo necessário para se viver com dignidade é muito superior ao que vem sendo praticado no ... -
A justiça do trabalho e sua vocação conciliatória
Santos, Lorival Ferreira dos | maio 2012Desde os tempos de bancos acadêmicos ouvimos manifestações acerca das dificuldades enfrentadas pela população, notadamente pelas camadas mais pobres, para alcançar o verdadeiro "acesso à justiça". Observamos que, após o movimento de 1964, houve uma excessiva preocupação dos governantes em valorizar o aspecto econômico ... -
A inconstitucionalidade da "reforma trabalhista" à luz da força normativa da Constituição e do direito humano ao trabalho decente
Teixeira, Winston de Araújo | ago. 2019[por] Analisa a inconstitucionalidade da reforma trabalhista em face da força normativa da Constituição Federal de 1988. Objetiva principalmente identificar a inconstitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e especificamente enfrentar o vetor desenvolvimentista a partir dos ideais liberais em detrimentos do direito humano ... -
Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo após a Emenda constitucional n. 45/2004
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | jan. 2005A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2004, pertinente à Reforma do Poder Judiciário, alterou diversas regras quanto à sua organização. Nesse contexto, modificou a competência da Justiça do Trabalho, dando nova redação ao art. 114 da Constituição ... -
O poder judiciário brasileiro como instituição de transformação positiva da realidade social
Almeida, Gregório Assagra de | 2001Analisa o papel do Poder Judiciário brasileiro no Estado Democrático de Direito consagrado no art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasii de 5 de outubro de 1988 e apresenta algumas diretrizes principiológicas e interpretativas, que são fundamentais para que o Poder Judiciário brasileiro efetive o seu poder ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa
Silva, Antônio Álvares da; Melo, Geraldo Magela | jun. 2015[por] Analisa a necessidade de concessão do direito de defesa ao empregado acusado de cometer falta grave antes da aplicação de uma pena pelo empregador, em razão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais. Os direitos fundamentais são uma conquista histórica e devem estar sempre a caminho de ... -
O orçamento público como instrumento de autonomia e independência da Justiça do Trabalho
Sott, Marcia Lovane | mar. 2019[por] Embora, ao longo da história, as Constituições brasileiras não tenham previsto a autonomia orçamentária do Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 contemplou o princípio da separação dos poderes e garantiu a sua autonomia orçamentária. Ocorre que, nos últimos anos, a sensível relação entre os Poderes ...