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Orientações Jurisprudenciais, Súmulas, Enunciados e Precedentes Normativos
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Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais ns 115, 235 e 257 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), bem como da Orientação Jurisprudencial Transitória n.... -
Cancela a Súmula n. 207 e altera a redação das Súmulas ns 221 e 368 do Tribunal Superior do Trabalho -
Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais ns 157 e 158 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Publica a edição da Orientação Jurisprudencial n. 418 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais ns 412 a 417 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
