Resolução n. 66, de 10 de junho de 2010

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Autor: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Situação: Alterado
Resumo: Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
Referência: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 66, de 10 de junho de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 500, 15 jun. 2010. [Caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 2-4.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 66, de 10 de junho de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1074, 28 set. 2012. Caderno Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 6-7. Republicação.
Notas: Revoga a Resolução n. 35, de 23 de março de 2007 -- §§ 1º e 2º alterados pela Resolução n. 78, de 2 de junho de 2011 -- Art. 6º alterado pela Resolução n. 115/CSJT, de 28 de setembro de 2012 -- Republicada no DEJT de 28 set. 2012 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 115/CSJT, de 28 de setembro de 2012 -- Faz referência a: Processo n. CSJT-268/2006-000-90-00.4; e Processo n. CSJT-2012616-70.2008.5.00.0000 -- Anexo publicado no DEJT de 15 jun. 2010
Ver também: Resolução n. 78, de 2 de junho de 2011
Resolução n. 35, de 23 de março de 2007
Resolução n. 115/CSJT, de 28 de setembro de 2012
Assunto: Justiça do trabalho ; Tradutor ; Justiça gratuita ; Honorários ; Intérprete ; Primeira instância ; Segunda instância ; Antecipação ; Regulamentação ; Pagamento ; Perito

Arquivo(s)

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ícone do tipo de arquivo _★2010_res0066_csjt_rep01.pdf (158Kb) PDF Visualizar/Abrir Republicação - 28 set. 2012
ícone do tipo de arquivo 2010_res0066_csjt.pdf (323Kb) PDF Visualizar/Abrir Publicação - 15 jun. 2010

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