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Ato Conjunto n. 31/TST.CSJT, de 29 de outubro de 2008

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Author: Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Title: Ato Conjunto n. 31/TST.CSJT, de 29 de outubro de 2008
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-dateCreated_legis: 29 out. 2008
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-dateIssued_legis: 30 out. 2008
Publisher: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Subject:
Justiça do trabalho

Adoção judicial

Licença à gestante

Prorrogação

Abstract: Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade e à adotante de que trata a Lei n. 11770, de 9 de setembro de 2008, no âmbito da Justiça do Trabalho.
Citation: BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato conjunto n. 31, de 29 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasilia, DF, n. 103, 30 out. 2008. [Caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1. Ato conjunto do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
URI: http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/523

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