NOTA: O registro dos atos normativos no acervo da Biblioteca Digital leva em consideração todo o seu histórico de publicação. Assim, para se ter acesso ao texto atualizado de determinada norma, faz-se necessária a análise de suas eventuais alterações (vide campos "Notas", "Ver também" e "Links externos")
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Description: Tema especial: Responsabilidade das administrações públicas direta e indireta na terceirização de serviços xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-tableofcontents: Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF nº 10.132 – Paraná / Júlio Bernardo do Carmo -- Artigo 71 da Lei nº 8.666/93 e Súmula nº 331 do TST: poderia ser diferente? / Tereza Aparecida Asta Gemignani -- Terceirização: aspectos gerais. A última decisão do STF e a Súmula nº 331 do TST. Novos enfoques / Marcio Túlio Viana, Gabriela Neves Delgado e Helder Santos Amorim -- Inadimplemento trabalhista e julgamento da ADC nº 16/DF / Marcos Malaquias -- Terceirização nos serviços públicos / Patrícia Pinheiro Silva -- Fiscalização de contratos administrativos de terceirização de mão de obra: uma nova exegese e reforço de incidência / Bruno Santos Cunha -- Reflexões sobre a responsabilidade da Administração Pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal / Juliana Haas Link for related item: http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=find-b&find_code=SYS&request=348832
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Description: Tema Especial: Princípio da não discriminação xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-tableofcontents: Igualdade, discriminação e Direito do Trabalho / Estêvão Mallet -- O princípio da não discriminação e o ônus da prova / Gustavo Carvalho Chehab -- Políticas públicas de promoção da igualdade racial, questão racial, mercado de trabalho e Justiça Trabalhista / Sales Augusto dos Santos -- Políticas públicas de ação afirmativa e seus mecanismos para população negra no Brasil: perspectivas atuais / Luiz Fernando Martins da Silva -- A prescrição trabalhista: a possível superação da prescrição total / Augusto César Leite de Carvalho Link for related item: http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=find-b&find_code=SYS&request=348832
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Description: Tema Especial: Direito coletivo do trabalho xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-tableofcontents: Breve estudo sobre a solução dos conflitos trabalhistas no Brasil e no Direito Comparado / Walmir Oliveira da Costa -- Greve dos servidores púbicos e STF / Ricardo Carvalho Fraga; Luiz Alberto de Vargas -- A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho / Roberto Freitas Pessoa; Rodolfo Pamplona Filho -- O poder normativo da Justiça do Trabalho: considerações após a Emenda Constitucional nº 45/04 / Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior -- Alternativas para o sindicalismo: o enquadramento sindical pela atividade do trabalhador ou do tomador dos serviços / Maria Cecília Máximo Teodoro; Gustavo Magalhães de Paula; Gonçalves Domingues -- O direito das relações coletivas de trabalho e seus princípios fundamentais: a liberdade associativa laboral / Leandro do Amaral D. de Dorneles -- Da formal representação à efetiva representatividade sindical: problemas e sugestões em modelo de unicidade / Marcus de Oliveira Kaufmann -- Ação anulatória de cláusula: uma visão sobre o instituto e o impacto sobre os dissídios individuais de trabalho / Marla Beatriz Miguel de Souza Lima Link for related item: http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=find-b&find_code=SYS&request=348832
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Description: Fórum Internacional sobre Direitos Sociais: trabalho decente e desenvolvimento sustentável realizado no Tribunal Superior do Trabalho nos dias 12 e 13 de agosto de 2010 xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-tableofcontents: A contribuição da Comissão de Peritos da OIT para a efetividade dos princípios e direitos fundamentais no trabalho / Mário Ackerman -- A proibição da despedida arbitrária nas legislações nacionais: uma perspectiva de Direito Comparado / Halton Cheadle -- A proteção contra a despedida arbitrária e o princípio da dignidade do ser humano / Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho -- A importância da Convenção nº 158 da OIT para o Brasil e os desafios para a sua implementação / Cezar Britto -- A importância da Convenção nº 158 da OIT para o trabalhador brasileiro / Arthur Henrique -- Mecanismos de monitoramento e procedimentos de reclamação e queixa: o papel da Organização do Trabalho na garantia da efetividade das normas internacionais do trabalho / Horacio Guido -- O direito à liberdade de associação e de negociação coletiva e sua essencialidade no contexto do trabalho decente / Mário Ackerman -- Sindicalização e negociação coletiva no setor público sob a perspectiva brasileira / Ricardo José Macêdo de Britto Pereira -- Desafios e perspectivas para o diálogo social no Brasil: o modelo sindical brasileiro e a reforma sindical / Francisco José Siqueira Neto -- Desafios e perspectivas para o diálogo social no Brasil: o modelo sindical brasileiro e a reforma sindical / João Carlos Gonçalves -- Desafios e perspectivas para o diálogo social no Brasil: o modelo sindical brasileiro e a reforma sindical / Dagoberto Godoy -- Desafios e perspectivas para o diálogo social no Brasil: o modelo sindical brasileiro e a reforma sindical / Zilmara Davi de Alencar -- O trabalho forçado e o trabalho infantil: ameaças ao desenvolvimento sustentável / Abdul Koroma -- Os novos desafios do mundo globalizado: o trabalho forçado e o tráfico de seres humanos / Carmen Sottas -- O papel da magistratura do Trabalho brasileira no combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado / Luciano Athayde Chaves -- Discriminação de gênero, pessoas com necessidades especiais e portadores do HIV-AIDS: a perspectiva da OIT / Cleopatra Doumbia-Henry -- Minorias, discriminação no trabalho e ação afirmativa judicial / Otavio Brito Lopes -- Discriminação e ações afirmativas no Brasil / Laís Abramo Link for related item: http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=find-b&find_code=SYS&request=348832
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Description: Tema Especial: Responsabilidade civil xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-tableofcontents: Da responsabilidade civil no novo código / Eugênio Facchini Neto -- O princípio da espontaneidade de cumprimento da sentença judicial condenatória e a responsabilidade do devedor no descumprimento da obrigação de dar coisa certa pecuniária, imposta pela sentença trabalhista: o art. 475-J do CPC e sua compatibilidade com o processo do trabalho / Alexandre Agra Belmonte -- A responsabilidade objetiva por danos decorrentes de acidentes do trabalho na jurisprudência dos tribunais: cinco anos depois / Cláudio Brandão -- Elementos da responsabilidade civil nos acidentes do trabalho / José Affonso Dallegrave Neto -- A preservação da memória da Justiça do Trabalho no Brasil: da menoridade à emancipação / Tereza Aparecida Asta Gemignani Link for related item: http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=find-b&find_code=SYS&request=348832
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