Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014

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Autor: Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Situação: Alterado
Resumo: Fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Referência: BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1603, 14 nov. 2014. Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, p. 1-3. Republicação.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1569, 29 set. 2014. Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, p. 1-3. Republicação.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1565, 23 set. 2014. Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, p. 1-3.
Notas: Republicado no DEJT de 29 set. 2014 em razão de erro material -- Republicado no DEJT de 14 nov. 2014 em razão de erro material omisso -- Referendado pela Resolução Administrativa n. 1699, de 6 de outubro de 2014 -- Item relacionado: Ato n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015 -- Arts. 7º a 22 revogados pela Instrução Normativa n. 38, editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015
Ver também: Resolução Administrativa n. 1699, de 6 de outubro de 2014
Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014
Ato n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015
Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015 [Instrução Normativa n. 38]
Assunto: Vigência ; Jurisprudência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tribunal Pleno (TP) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção de Dissídios Individuais (SDI) ; Recurso extraordinário ; Internet ; Embargos ; Requisitos ; Divulgação ; Recurso judicial ; Recurso de revista ; Dispensa ; Depósito recursal ; Justiça do trabalho ; Procedimento ; Suspensão ; Agravo de instrumento ; Admissibilidade ; Banco de dados ; Publicidade ; Competência ; Recurso especial ; Súmula ; Divergência ; Uniformização ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Arguição ; Turma de tribunal

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ícone do tipo de arquivo 2014_ato0491_compilado.pdf (160Kb) PDF Visualizar/Abrir Compilação - 10 nov. 2015

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