Resolução n. 124, de 2 de setembro de 2004 [Instrução Normativa n. 26]

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Autor: Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Resumo: Edita a Instrução Normativa n. 26, que dispõe sobre a guia de recolhimento do depósito recursal.
Referência: BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 124, de 2 de setembro de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 set. 2004. Seção 1, p. 524-527.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 124, de 2 de setembro de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 set. 2004. Seção 1, p. 604-605. Republicação.
Notas: Inclui anexo -- Republicada no Diário da Justiça de 17 set. 2004 em razão de erro material no número do anexo
Assunto: Instrução normativa ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) ; Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] ; Previdência social ; Depósito recursal ; Guia de recolhimento

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ícone do tipo de arquivo 2004_res0124_in0026_rep01.pdf (1Mb) PDF Visualizar/Abrir Republicação - 17 set. 2004

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