Resolução n. 136/CSJT, de 25 de abril de 2014

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Autor: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Situação: Alterado
Resumo: Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Referência: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 136/CSJT, de 25 de abril de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1462, 29 abr. 2014. Caderno Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 4-14.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 136/CSJT, de 25 de abril de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1472, 14 maio 2014. Caderno Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1-10. Republicação.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 136/CSJT, de 25 de abril de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1843, 28 out. 2015. Caderno Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 2-12. Republicação.
Notas: Revoga a Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012 -- Faz referência a: Medida Provisória n. 2200-2, de 24 de agosto de 2001; Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006; Ato Conjunto n. 9/CSJT.TST.GP.SE, de 29 de abril de 2008; Resolução n. 121, de 5 de outubro de 2010; Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP, de 19 de agosto de 2011; Acórdão TCU n. 1094/2012; Resolução n. 185/CNJ, de 18 de dezembro de 2013; e Processo CSJT-AN-7304-40.2014.5.90.0000 -- Art. 37 alterado pela Resolução n. 154/CSJT, de 28 de agosto de 2015 -- Republicada no DEJT de 14 de maio de 2014 em razão de erro material -- Republicada no DEJT de 28 de outubro de 2015 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 154/CSJT, de 28 de agosto de 2015
Ver também: Ato n. 12/CSJT.GP.SG, de 20 de janeiro de 2016
Resolução n. 154/CSJT, de 28 de agosto de 2015
Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012
Ato Conjunto n. 9/CSJT.TST.GP.SE, de 29 de abril de 2008
Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP, de 19 de agosto de 2011
Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013
Resolução n. 121, de 5 de outubro de 2010
Assunto: Criação ; Implementação ; Regulamentação ; Justiça do trabalho ; Processo judicial ; Processo eletrônico

Arquivo(s)

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ícone do tipo de arquivo 2014_res0136_csjt_rep02.pdf (432Kb) PDF Visualizar/Abrir Republicação - 28 out. 2015

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