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Visualizar Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat pela Espécie de norma "Instrução Normativa - IN"

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  • Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) - (Divulg.: 15 dez. 2014)
    Estabelece orientações no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre os critérios para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores de que ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 15 out. 1982)
    Dispõe sobre a instauração de dissídio coletivo visando ao reajustamento salarial.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 16 maio 1991)
    Interpreta o art. 40 da Lei n. 8177, de 1º de março de 1991, que trata dos depósitos recursais nas Ações na Justiça do Trabalho.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 10 mar. 1993)
    Interpreta o art. 8º da Lei n. 8542, de 23 de dezembro de 1992, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 14 jun. 1993)
    Uniformiza o procedimento nos dissídios coletivos de natureza econômica no âmbito da Justiça do Trabalho.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 27 set. 2002)
    Edita a Instrução Normativa n. 20, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 16 jan. 2003)
    Edita a Instrução Normativa n. 21, que estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levan ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 3 jul. 2003)
    Edita a Instrução Normativa n. 22, que dispõe sobre os padrões formais a serem observados nas petições de recurso de revista.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 14 ago. 2003)
    Edita a Instrução Normativa n. 23, que dispõe sobre petições de recurso de revista.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 9 out. 2003)
    Aprova a Instrução Normativa n. 24, que dispõe sobre a faculdade de o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho designar audiência prévia de conciliação, no caso de pedido d ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 14 set. 2004)
    Edita a Instrução Normativa n. 26, que dispõe sobre a guia de recolhimento do depósito recursal.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno (SETP) - (Divulg.: 22 fev. 2005)
    Edita a Instrução Normativa n. 27, que dispõe sobre normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emen ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 7 jun. 2005)
    Edita a Instrução Normativa n. 28, que trata sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC).
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 9 ago. 2005)
    Edita a Instrução Normativa n. 29, que dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos em que é parte pessoa portadora de deficiência.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 2 out. 2007)
    Edita a Instrução Normativa n. 30, regulamentando, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 9 out. 2007)
    Edita a Instrução Normativa n. 31, que regulamenta a forma de realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei n. 11495, de 22 ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 10 jan. 2008)
    Aprova a Instrução Normativa n. 32, que uniformiza procedimentos para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providência ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 12 jun. 2008)
    Edita a Instrução Normativa n. 33, que estabelece modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais, levantamento de valores e regul ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 20 nov. 2009)
    Aprova a Instrução Normativa n. 34, que dispõe sobre a guia a ser utilizada, na Justiça do Trabalho, para o recolhimento do depósito prévio destinado à propositura de ação anulatória d ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 5 out. 2012)
    Edita a Instrução Normativa n. 35, que dispõe sobre a admissibilidade do recurso de Embargos à Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais por decisão do Presidente de T ...