• Despacho de 2 de setembro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2013
      Dispõe sobre a notificação de servidores que deveriam ter revisto o abono de permanência, alterada a proporcionalidade da aposentadoria ou anulada a inativação.
    • Despacho de 20 de junho de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jul. 2012
      Aprova pareceres relativos a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída nem contada em dobro e dá outras determinações.
    • Despacho de 28 de abril de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2015
      Determina o cumprimento de decisão judicial.
    • Despacho de 8 de outubro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2013
      Determina a suspensão do pagamento do abono de permanência dos servidores que se beneficiaram da conversão do tempo de serviço prestado sob condições especiais em tempo comum para adquirir a referida vantagem e dá outras previdências.