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Listando Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat pelo autor "Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)"
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Ato Conjunto n. 1/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 31 ago. 2015Estabelece competências gerais da magistratura nacional para ações formativas no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 2/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 31 ago. 2015Institui grupo de trabalho para acompanhar a implementação e propor a periódica atualização das competências gerais da formação profissional da magistratura nacional. -
Ato Conjunto n. 3/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 31 ago. 2015Reconhece a reciprocidade da certificação de cursos de formação no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enamat) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enfam).