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Resolução n. 60, de 29 de maio de 2009
| Author: |
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| Title: | Resolução n. 60, de 29 de maio de 2009 |
| xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-dateCreated_legis: | 29 maio 2009 |
| xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-dateIssued_legis: | 8 jun. 2009 |
| Publisher: | Tribunal Superior do Trabalho |
| Subject: |
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| Abstract: | Estende ao magistrado ou servidor da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, para fins de adoção, licença de que trata o art. 210 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da prorrogação prevista na Lei n 11.770, de 9 de setembro de 2008. |
| Citation: | CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 60, de 29 de maio de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 248, 8 jun. 2009. [Caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1. |
| xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-dctype: | Legislação |
| URI: | http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/2209 |
Os documentos são digitados ou digitalizados, não substituindo os textos publicados na imprensa oficial.
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