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Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012

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Autor: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Título: Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012
Data de assinatura: 23 mar. 2012
Data de divulgação: 26 mar. 2012
Editor: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Situação: Revogado
Resumo: Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Notas: Faz referência a:
Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006;
Portaria n. 65/CNJ, de 22 de abril de 2010;
Portaria n. 95/CNJ, de 17 de maio de 2010;
Resolução n. 121, de 5 de outubro de 2010; e
Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP, de 19 de agosto de 2011 --

Alterada pela Resolução n. 120/CSJT, de 21 de fevereiro de 2013 --

Republicada no DEJT de 25 fev. 2013 em cumprimento ao art. 23 da Resolução n. 120/CSJT, de 21 de fevereiro de 2013 --

Republicada nos DEJT's de 5 set. 2013, 19 set. 2013 e 4 out. 2013 em cumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução n. 128/CSJT, de 30 de agosto de 2013 --

Art. 5º, § 3º do art. 18, caput do art. 20, art. 38, art. 39 e art. 48 alterados pela Resolução n. 128, de 23 de março de 2013 --

Revogada pela Resolução n. 136/CSJT, de 25 de abril de 2014
Ver também: Resolução n. 120/CSJT, de 21 de fevereiro de 2013 Resolução n. 121, de 5 de outubro de 2010 Resolução n. 128/CSJT, de 30 de agosto de 2013 Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP, de 19 de agosto de 2011 Portaria n. 95, de 17 de maio de 2010 Portaria n. 65, de 22 de abril de 2010 Resolução n. 136/CSJT, de 25 de abril de 2014
Link externo: http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:conselho.nacional.justica:resolucao:2010-10-05;121
http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-19;11419
http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/portaria/portcnj_65.pdf
http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/portaria/portcnj_95.pdf
Referência: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1315, 19 set. 2013. Caderno Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 3-12. Republicação.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1305, 5 set. 2013. Caderno Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1-10. Republicação.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1326, 4 out. 2013. Caderno Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 2-12. Republicação.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1172, 25 fev. 2013. Caderno Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1-10. Republicação.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 946, 26 mar. 2012. Caderno Jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 5-12.
Ao citar este item, use: http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/21077
Assunto: Criação ; Justiça do trabalho ; Ato processual ; Sistema ; Processo judicial ; Processo eletrônico ; Regulamentação

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ícone do tipo de arquivo 2012_res0094_csjt_rep04.pdf (485Kb) PDF Visualizar/Abrir Republicação - 4 out. 2013

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