NOTA: O registro dos atos normativos no acervo da Biblioteca Digital leva em consideração todo o seu histórico de publicação. Assim, para se ter acesso ao texto atualizado de determinada norma, faz-se necessária a análise de suas eventuais alterações (vide campos "Notas", "Ver também" e "Links externos")
Recomendação n. 2, de 12 de março de 2008
| Author: |
|
| Title: | Recomendação n. 2, de 12 de março de 2008 |
| xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-dateCreated_legis: | 12 mar. 2008 |
| xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-dateIssued_legis: | 14 mar. 2008 |
| Publisher: | Imprensa Nacional |
| Subject: |
|
| Abstract: | Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que envidem esforços visando adimplir tempestivamente a contra-prestação pecuniária dos serviços prestados por concessionárias de serviço público, sem prejuízo das checagens sobre a exatidão dos valores cobrados e aos órgãos de contabilidade que adotem providências no sentido de evidenciar corretamente os atos e fatos da gestão administrativa, relacionados ao pagamento de multa, juros e correção monetária decorrentes da quitação intempestiva das faturas por serviços prestados. |
| Citation: | CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 2, de 12 de março de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 mar. 2008. Seção 1, p. 74. |
| xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-dctype: | Legislação |
| URI: | http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/1964 |
Os documentos são digitados ou digitalizados, não substituindo os textos publicados na imprensa oficial.
Files in this item
| Files | Format | View |
|---|---|---|
2008_rec002_csjt.pdf
(64Kb)
|
application/pdf |
View/ |
