Listando Justiça do Trabalho: atos relacionados por título "Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41"
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Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998.