Listando Justiça do Trabalho: atos relacionados por título "Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 124"
Mostrando os itens 1 a 1 de 1
-
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 124
Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.