• Brasil. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020 

      Brasil | 14 jul. 2020
      Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020.
    • Brasil. Decreto n. 10.470, de 24 de agosto de 2020 

      Brasil | 24 ago. 2020
      Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020.
    • Brasil. Decreto n. 10.517, de 13 de outubro de 2020 

      Brasil | 14 out. 2020
      Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020.