Listando Justiça do Trabalho: atos relacionados pelo assunto "Acidente do trabalho"
Mostrando os itens 1 a 4 de 4
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Brasil. Decreto n. 7.602, de 7 de novembro de 2011
Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
Brasil. Medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. -
Brasil. Medida provisória n. 955, de 20 de abril de 2020
Revoga a Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.