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Resolução n. 50, de 30 de maio de 2008

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Author: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Title: Resolução n. 50, de 30 de maio de 2008
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-dateCreated_legis: 30 maio 2008
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-dateIssued_legis: 13 jun. 2008
Publisher: Imprensa Nacional
Subject:
Justiça do trabalho

Arma de fogo

Juiz classista

Carteira de identidade

Aposentado

Inexistência do direito

Segunda instância

Primeira instância

Abstract: Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de 1.º e 2.º Graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo.
Citation: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 50, de 30 de maio de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jun. 2008, p. 369.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-dctype: Legislação
URI: http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/1668

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