Listando Artigos pelo assunto "Abuso de direito, doutrinas e controvérsias, Brasil"
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A estabilidade da empregada gestante e o abuso do direito
Enfoca a questão referente à existência ou não do abuso do direito da empregada detentora de estabilidade gestacional que, dispensada de forma arbitrária ou sem justa causa, ajuiza reclamação trabalhista após o nascimento da criança, mas dentro do prazo prescricional, postulando indenização correspondente ao período de ...