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Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010

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Autor: Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Título: Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010
Data de assinatura: 7 dez. 2010
Data de divulgação: 10 dez. 2010
Editor: Tribunal Superior do Trabalho
Resumo: Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho.
Notas: Faz referência a:
Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002; e
Processo Administrativo n. 03.019/ 2010-1
Ver também: Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002 [Instrução Normativa n. 20]
Referência: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 21, 7 dez. 2010, p. 2. Ato conjunto do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Ao citar este item, use: http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/10377
Assunto: Custas ; Recolhimento ; Emolumento ; Justiça do trabalho

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