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Visualizar Atos Normativos e Administrativos pela Espécie de norma "Emenda Regimental"

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  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 19 fev. 2003)
    Aprova a Emenda Regimental n. 1, de 17 de fevereiro de 2003, que altera o caput do art. 277 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativ ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 27 maio 2011)
    Altera a redação do art. 47, caput e § 1º; art. 66; art. 69, II, “b”, art. 70, II, “b”; art. 79, caput e parágrafo único; art. 131, §§ 9º e 10; art. 135, art. 136, inciso VII; art. 171 ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 13 nov. 2007)
    Dá nova redação ao art. 123 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 16 set. 2003)
    Aprova a Emenda Regimental n. 2, de 11 de setembro de 2003, alterando o § 2º do art. 67 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 16 set. 2011)
    Altera a redação dos arts. 109, inciso III, e 145, § 5º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 11 maio 2005)
    Aprova a Emenda Regimental n. 3, de 5 de maio de 2005, que altera os arts. 37, 56, 57, 64, 70, 72, 73, 76, 126, 143, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 167, 254 e 307 do Regimento Interno d ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 13 fev. 2012)
    Altera a redação dos arts. 210, “caput” e § 1º; 93, §§ 1º e 2º; 96; 97; 99; 118; 236, §2º e 242, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela R ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 1 out. 2012)
    Altera a redação dos artigos 7º, caput; 17, caput e parágrafo único; 18; 19; 26, caput; 28, parágrafo único; 35, incisos XVIII, XX e XXXII; 57, incisos III e V; 69, inciso I, letra “f” ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 1 mar. 2006)
    Dá nova redação aos arts. 38, 67, 68, 78 e 79 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 5 out. 2006)
    Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 11 dez. 2014)
    Altera a redação do inciso IV do § 5º do art. 145 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 10 out. 2006)
    Dá nova redação ao § 1° do art. 67 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 908, de 21 de novembro de 2002.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 17 nov. 2006)
    Dá nova redação aos arts. 36, inciso XXX, e 286 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 20 dez. 2006)
    Dá nova redação ao Título II do Livro II do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 9 ago. 2007)
    Dá nova redação ao art. 8º do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 9 ago. 1977)
    Publica as emendas regimentais ns 11, 13, 18 e 19, que alteram o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 9 fev. 1976)
    Aprova emenda de alteração ao art. 154, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, publicado por meio do Ato n. 30, de 14 de dezembro de 1971.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 13 fev. 1987)
    Aprova emenda ao art. 189 e parágrafos do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, editado pela Resolução Administrativa n. 127, de 12 de dezembro de 1979.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 17 dez. 1987)
    Aprova emenda ao art. 34 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, editado pela Resolução Administrativa n. 127, de 12 de dezembro de 1979.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 26 nov. 1980)
    Altera os arts. 59, 60 e 61, § 3º do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 127, de 12 de dezembro de 1979.