Listando 2. Atos normativos por título "Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 3 de setembro de 2018"
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Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 3 de setembro de 2018
Altera o Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho.