Listando 2. Atos normativos por título 

Listando 2. Atos normativos por título "Ato Conjunto n. 1, de 6 de fevereiro de 2017"

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    • Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1, de 6 de fevereiro de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 fev. 2017
      Publica os saldos das autorizações para provimento de pessoal, constantes do Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e 2016, passível de ser utilizado em 2017.