Listando 2. Atos normativos por título 

Listando 2. Atos normativos por título "Ato Conjunto n. 1, de 30 de setembro de 2005"

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    • Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1, de 30 de setembro de 2005 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | 7 out. 2005
      Instala o novo Comitê Gestor da Autoridade Certificadora da Justiça.