Listando 2. Atos normativos pelo assunto "Acareação"
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Provimento n. 1/CGJT, de 16 de março de 2021
Regulamenta a utilização de videoconferência para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo no 1º e 2º graus de jurisdição, de que trata a Resolução n. 354, de 19 de novembro de 2020.