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- 2. Atos normativos
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Listando 2. Atos normativos pelo autor "Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal"
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Instrução Normativa n. 1, de 16 de dezembro de 2019
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal | 19 dez. 2019Define o valor da anuidade a ser repassado ao Senado Federal em função da participação de Bibliotecas componentes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI). -
Resolução n. 4, de 15 de fevereiro de 2012
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal | 16 fev. 2012Suspende a execução dos arts. 190 a 193 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002.