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Listando 2. Atos normativos pelo autor "Brasil"
Mostrando os itens 1 a 20 de 336
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Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
Brasil | 9 ago. 1943Estatue as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103
Brasil | 13 nov. 2019Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 122
Brasil | 18 maio 2022Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros ... -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 124
Brasil | 15 jul. 2022Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 130
Brasil | 4 out. 2023Altera o art. 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20
Brasil | 16 dez. 1998Modifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41
Brasil | 31 dez. 2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
Brasil | 31 dez. 2004Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 47
Brasil | 6 jul. 2005Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72
Brasil | 3 abr. 2013Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 92
Brasil | 13 jul. 2016Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência. -
Brasil. Decreto de 10 de abril de 2014
Brasil | 11 abr. 2014Admite personalidades brasileiras no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no Grau de Grande-Oficial. -
Brasil. Decreto de 10 de agosto de 2010
Brasil | 11 ago. 2010Nomeia JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala. -
Brasil. Decreto de 10 de dezembro de 2021
Brasil | 13 dez. 2021Nomeia MORGANA DE ALMEIDA RICHA para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa. -
Brasil. Decreto de 10 de fevereiro de 2011
Brasil | 11 fev. 2011Nomeia DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes De Faria Fernandes. -
Brasil. Decreto de 11 de agosto de 2015
Brasil | 12 ago. 2015Admite personalidades civis e militares no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco. -
Brasil. Decreto de 11.479, de 6 de abril de 2023
Brasil | 6 abr. 2023Altera o Decreto n. 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional. -
Brasil. Decreto de 12 de agosto de 2011
Brasil | 15 ago. 2011Nomeia membros para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos. -
Brasil. Decreto de 12 de maio de 2021
Brasil | 13 maio 2021Admite personalidades civis no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial. -
Brasil. Decreto de 12 de novembro de 2018
Brasil | 13 nov. 2018Nomeia LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Fernando Eizo Ono.