Atos Normativos e Administrativos

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(Ex: 2008-04-23 ou 2008)
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    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 10 jun. 2013)
    Define a estrutura organizacional da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
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  • Ato n. 400/GDGSET.GP, de 3 de junho de 2013
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 7 jun. 2013)
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  • Ato n. 411/GDGSET.GP, de 5 de junho de 2013
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 7 jun. 2013)
    Altera a denominação da Seção de Educação Corporativa (SCORP) para Seção de Desenvolvimento Técnico-Jurídico (SDTJur) e transforma função comissionada no âmbito da Coordenadoria de Des ...
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    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 7 jun. 2013)
    Revoga o art. 5º e o parágrafo único do art. 8º do Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidore ...
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