1. Atos Normativos e Administrativos

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  • Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) - (Divulg.: 25 jul. 2016)
    Regulamenta a aplicação da Lei n. 13317, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 22 jul. 2016)
    Redistribui cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocid ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 22 jul. 2016)
    Altera a Área/Especialidade de cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, do quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - (Divulg.: 22 jul. 2016)
    Concede adicional de qualificação aos servidores ativos, inativos e aos ex-servidores instituidores de pensão, ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, portadores de diploma de curso ...
  • Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) - (Divulg.: 22 jul. 2016)
    Designa servidor para secretariar os trabalhos do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT).