Institui grupo de trabalho para a elaboração de requisitos de ferramenta tecnológica destinada à Gestão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e das Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho, a ser integrado ao Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP).

Retifica o Ato Conjunto n. 1/CSJT.ENAMAT, de 13 de maio de 2016, que instituiu o grupo de trabalho para a elaboração de requisitos de ferramenta tecnológica destinada à Gestão da ENAMAT e das Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho, a ser integrado ao Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP).

Altera os representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) no Grupo de Especificação de Funcionalidades para a Advocacia no PJe-JT (GEFAPJe-JT), conferindo nova redação ao Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 4 de junho de 2013.

Altera o Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT, de 28 de junho de 2010, que regulamenta a transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre os critérios para a concessão da licença para capacitação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Acresce membros ao Grupo de Trabalho para especificação de requisitos negociais do módulo eRec do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Dispõe sobre as regras para o reembolso de despesas médicas aos beneficiários do TST-SAÚDE.

Dispõe sobre as condições para cobertura de cirurgia eletiva na especialidade buco-maxilo-facial em ambiente hospitalar realizada em beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).

Dispõe sobre requisito de escolaridade para cargo em comissão de Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Altera a composição do Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho de 1º Grau (GRPJe/JT1).