• Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 dez. 2018
      Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos com o fim de garantir o acesso a informações.
    • Ato Deliberativo n. 88, de 14 de fevereiro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2020
      Estabelece a elaboração do plano de comunicação e divulgação anual do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE).
    • Ato

      Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 set. 2014
      Fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
    • Lei

      Brasil. Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010 

      Brasil | 30 abr. 2010
      Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
    • Emenda Regimental n. 1, de 26 de outubro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020
      Altera a redação dos arts. 55, inciso III, 58, inciso III, 62, 63, caput, 256, caput, 266, caput, e 277, § 2º, e do título da Seção IV do Capítulo VII do Título II do Livro I do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017.