• Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 15 de junho de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 jun. 2020
      Altera a redação do § 2º do art. 35 da Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que estabelece prazo para publicação de edital para cadastramento de peritos e órgãos técnicos.
    • Ato

      Ato n. 267/CSJT.GP.SG, de 26 de dezembro de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 dez. 2019
      Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos ...
    • Lei

      Brasil. Lei n. 12.405, de 16 de maio de 2011 

      Brasil | 17 maio 2011
      Inclui § 6º ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração.
    • Lei

      Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019 

      Brasil | 18 jun. 2019
      Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ...
    • Recomendação n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 set. 2018
      Recomenda aos juízes e desembargadores do trabalho a observância de procedimentos em relação à prolação de sentenças e acórdãos líquidos.
    • Resolução n. 115/CSJT, de 28 de setembro de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 set. 2012
      Altera a redação do art. 6º da Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
    • Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jul. 2016
      Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
    • Resolução n. 233, de 13 de julho de 2016 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jul. 2016
      Dispõe sobre a criação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
    • Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 nov. 2019
      Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais nas situações em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União.
    • Resolução n. 256/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 fev. 2020
      Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos ...
    • Resolução n. 270/CSJT, de 26 de junho de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 jul. 2020
      Altera a redação do § 2º do art. 35 da Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que estabelece prazo para publicação de edital para cadastramento de peritos e órgãos técnicos.
    • Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 maio 2022
      Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais ...
    • Resolução n. 44, de 9 de março de 1995 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 mar. 1995
      Edita o Enunciado n. 341 para compor a Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal Superior do Trabalho.
    • Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jun. 2010
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
    • Resolução n. 78/CSJT, de 2 de junho de 2011 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 jun. 2011
      Altera a redação do art. 3º da Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete.