[por] Afirma que as mudanças em âmbitos comerciais, produtivos, jurídicos, econômicos, financeiros, culturais e tecnológicos, devido ao processo de globalização, impactaram nas reformas legislativas que visam a dotar o judiciário brasileiro de maior capacidade de corresponder às demandas do atual contexto social. Constata ...

Manda observar os valores máximos a serem pagos a profissionais de ensino e demais prestadores de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.

Estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2018.

Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2024.

Altera a composição do grupo de trabalho instituído pelo Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT.GP.SG, de 23 de fevereiro de 2012, prorroga o prazo para a conclusão da auditoria acerca do pagamento dos passivos da PAE e URV no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Altera o Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019, que divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2019.

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Tribunal Superior do Trabalho, incluindo a Vice-Presidência, e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Prorroga o prazo fixado pelo Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP.SG, de 1º de junho de 2012 para a conclusão da auditoria acerca do pagamento dos passivos relativos à PAE, URV, ATS e VPNI, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Dispõe sobre a retribuição devida aos membros integrantes da Comissão Examinadora para a realização da Prova Oral de candidata do Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto realizado pelo TRT da 8ª Região – C-334, em cumprimento a decisão judicial.