Divulga o texto da Ata da Oitava Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 28 de outubro de 2003, que aprecia as propostas de revisão, cancelamento e restauração de enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Admite o Sistema DVD-Rom como repositório autorizado de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Altera o Ato n. 421, de 1º de dezembro de 1999, para admitir páginas em portais da Rede Mundial de Computadores como repositório autorizado de jurisprudência.

Avisa que o produto INDEXHS, disponível no portal "www.indexhs.com.br", foi registrado como Repositório Autorizado de Jurisprudência perante o Tribunal Superior do Trabalho sob o número 42.

Avisa sobre o pedido de registro de repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados perante o Tribunal Superior do Trabalho solicitado pela EDITORA MAGISTER S.A.

Avisa sobre o pedido de registro de repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados perante o Tribunal Superior do Trabalho solicitado pela EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Avisa que o título JURID – BIBLIOTECA JURÍDICA DIGITAL – DVD-ROM, versão JURIDMAIS, teve seu registro de Repositório Autorizado de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho cancelado.