Listando pelo assunto "Interposição"
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Ato n. 440/SEGJUD.GP, de 28 de junho de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação dos recursos internos interpostos das decisões proferidas no Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela Receita Federal do Brasil. -
Ato n. 519/ASGE.GDGSET, de 13 de outubro de 2008
Divulga o resultado provisório do Concurso "Melhores Práticas do TST: um bom local para trabalhar" e fixa prazo para interposição de recurso. -
Ato n. 713/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação dos recursos internos interpostos das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição da parte recorrente no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. -
Ato Regimental n. 7, de 30 de junho de 2005
Aprova o Ato Regimental n. 7, de 30 de junho de 2005, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002. -
Edital n. 22, de 8 de outubro de 2018: resultado da Comissão de Verificação da Veracidade da Autodeclaração dos candidatos negros
Informa que não houve interposição de recurso quanto ao resultado de entrevista da Comissão de Verificação da Veracidade da Autodeclaração realizada em 29 de agosto de 2018, referente ao Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e formação ... -
Instrução Normativa n. 2, de 30 de abril de 1991
Interpreta o art. 40 da Lei n. 8177, de 1º de março de 1991, que trata dos depósitos recursais nas Ações na Justiça do Trabalho. -
Orientações Jurisprudenciais ns 6 a 11 do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, de 18 de abril de 2007
Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais ns 6 a 11 do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1418, de 30 de agosto de 2010
Regulamenta o processamento do Agravo de Instrumento interposto de despacho que negar seguimento a recurso de competência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 407, de 12 de junho de 1997
Altera o Regimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, editado pela Resolução Administrativa n. 75, de 17 de agosto de 1994.