• Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 dez. 2010
      Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho.
    • Ato

      Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 13 dez. 2010
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial.
    • Instrução Normativa n. 20 [editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002] 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 set. 2002
      Dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho.
    • Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 out. 1980
      Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem o novo modelo para o recolhimento das Custas e Emolumentos.
    • Provimento n. 2, de 7 de outubro de 1991 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 out. 1991
      Determina o encerramento do uso dos livros destinados ao registro de custas e emolumentos, mediante Termo Especial. Mantém o arquivo das vias das guias de recolhimento destinadas aos órgãos da Justiça do Trabalho, em ordem rigorosamente numérica e crescente.
    • Provimento n. 4, de 13 de fevereiro de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 fev. 1980
      Esclarece que a Tabela de Custas e Emolumentos encontra-se em plena vigência, sendo tomado por base o valor de referência fixado pelo Poder Executivo.
    • Provimento n. 8, de 6 de dezembro de 2002 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 dez. 2002
      Altera os modelos de tabelas e quadros a que alude o Provimento n. 1, de 4 de março de 2002, para inclusão dos dados estatísticos referentes aos emolumentos autorizados pela Lei n. 10.537/2002.
    • Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 nov. 1975
      Dispõe sobre o estabelecimento de cobrança de emolumentos pela Corregedoria-Geral e pelas Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho nos processos de reclamações correicionais. Dá providências quanto ao cálculo e pagamento dos emolumentos.
    • Provimento n. 9, de 6 de dezembro de 2002 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 dez. 2002
      Altera os modelos dos quadros a que aludem os Provimentos: n. 1, de 9 de junho de 1998, n. 3, de 1999 de e n. 3, de 30 de junho de 2000, para inclusão dos dados estatísticos referentes às custas e emolumentos do processo.
    • Resolução Administrativa n. 2307, de 4 de abril de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 2022
      Aprova o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
    • Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 1990
      Revoga as Resoluções Administrativas n. 84, de 25 de novembro de 1985; e n. 52, de 1º de julho de 1986, que dispõem sobre o cálculo, pagamento e recolhimento de custas e emolumentos.
    • Resolução Administrativa n. 488, de 2 de fevereiro de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1998
      Constitui comissão temporária para estudos relativos a anteprojetos de Lei e designa ministros para compor a referida comissão.
    • Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 nov. 2002
      Modifica o item V da Instrução Normativa n. 20, aprovada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho.
    • Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 2005
      Altera a Instrução Normativa n. 27, editada pela Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45/2004.
    • Resolução n. 191, de 11 de dezembro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2013
      Altera a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho.
    • Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020
      Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que trata do depósito recursal nas ações na Justiça do Trabalho, e a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da ...