Listando pelo assunto "Embargos"
Mostrando os itens 1 a 20 de 86
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Ato n. 1040, de 10 de novembro de 1993
Edita novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de setembro e outubro de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 116, de 21 de março de 1994
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de janeiro e fevereiro de 1994, alusivos aos limites de depósitos para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 166/GDGSET.GP, de 1º de abril de 2016
Altera o Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 171/GDGSET.GP, de 5 de abril de 2016
Altera o Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 21 de julho de 2005
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2004 a junho de 2005, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 175/SEGJUD.GP, de 20 de julho de 2021
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). -
Ato n. 179/GDGCJ.GP, de 5 de agosto de 2005
Altera e determina a republicação do Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 21 de julho de 2005, que edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2004 a junho de 2005, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 18, de 13 de janeiro de 1994
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de novembro e dezembro de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 196/GDGSET.GP, de 22 de abril de 2016
Altera o Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 215/GDGCJ.GP, de 13 de julho de 2006
Edita os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). -
Ato n. 229/GDGSET.GP, de 10 de maio de 2016
Dá nova redação ao Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016, que autorizou a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 235, de 12 de maio de 1994
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de março e abril de 1994, alusivos aos limites de depósitos para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 237, de 28 de julho de 1999
Edita os novos valores reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 1998 a junho de 1999, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 247/SEGJUD.GP, de 11 de julho de 2019
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). -
Ato n. 251/GDGCJ.GP, de 16 de julho de 2007
Edita os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). -
Ato n. 278/GDGCJ.GP, de 23 de julho de 2001
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2000 a junho de 2001, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 278/GDGCJ.GP, de 29 de julho de 1997
Edita os novos valores reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 1996 a junho de 1997, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 28/GDGSET.GP, de 3 de fevereiro de 2014
Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 3 de fevereiro a 27 de junho de 2014, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 284/GDGCJ.GP, de 23 de julho de 2002
Edita os novos valores reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2001 a junho de 2002, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 287/SEGJUD.GP, de 13 de julho de 2020
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
