Listando pelo assunto "Despacho"
Mostrando os itens 1 a 20 de 22
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Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 24 de novembro de 2017
Dispõe sobre a contagem de prazo em dias úteis para prolação de despachos, decisões interlocutórias e sentenças pelos magistrados trabalhistas. -
Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.CGJT, de 3 de maio de 2019
Altera o Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 28 de maio de 2018, que dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso, no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 7/CSJT.GP.CGJT, de 19 de março de 2021
Revoga o Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre a contagem de prazo em dias úteis para prolação de despachos, decisões interlocutórias e sentenças pelos magistrados trabalhistas. -
Ato n. 12/CSJT.GP.SE, de 4 de fevereiro de 2010
Define a composição do Comitê Gestor do Sistema de Elaboração de Acórdãos, Sentenças e Despachos (cgeJULG). -
Ato n. 162/CSJT.GP.SE, de 8 de outubro de 2009
Institui o Comitê Gestor do Sistema de Elaboração de Acórdãos, Sentenças e Despachos (cgeJULG). -
Ato n. 308/GDGCJ.GP, de 16 de dezembro de 2005
Trata da retomada das publicações dos acórdãos e dos despachos, suspensas por força da Resolução Administrativa n. 1091, de 1º de setembro de 2005. -
Ato n. 379/GDGCJ.GP, de 25 de setembro de 2001
Estabelece o padrão oficial dos despachos exarados nos processos da competência do Tribunal Pleno, da Seção Administrativa, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, da Seção Especializada em Dissídios Individuais (Subseção 1 e Subseção 2) e Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 440/GDGCJ.GP, de 14 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a aplicabilidade das disposições do art. 6º do Ato Regimental n. 5, editado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999. -
Ato n. 83/TST.SEGJUD.GP, de 19 de abril de 2021
Dispõe sobre os padrões de formatação e tipografia nos documentos judiciais elaborados no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Regimental n. 2, de 4 de setembro de 2003
Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002. -
Despacho de 27 de outubro de 2016
Defere os pedidos para que no lugar da HS EDITORA LTDA. passe a constar, na qualidade de editor do repositório autorizado n. 8, a EDITORA FÓRUM LTDA., devendo-se registrar o novo título "REVISTA FÓRUM JUSTIÇA DO TRABALHO" em substituição à denominação "JUSTIÇA DO TRABALHO". -
Ordem de Serviço n. 1, de 21 de março de 2006
Determina que as Secretarias dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho certificarão, nos autos, a juntada de acórdãos e despachos. -
Provimento n. 1, de 18 de janeiro de 1977
Recomenda que seja declarado no despacho o efeito em que é recebido o recurso interposto e que seja certificado nos autos o transcurso do prazo de solicitação da carta de sentença. -
Provimento n. 2, de 8 de abril de 2002
Determina aos juízes que dêem ciência ao devedor-executado ou a seu sucessor da decisão ou do despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial ao exeqüente. -
Provimento n. 3, de 10 de janeiro de 1980
Determina aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais que façam publicar no órgão oficial das sedes das Regiões os despachos proferidos, deferindo ou indeferindo recursos de revista. -
Provimento n. 7, de 28 de novembro de 2002
Recomenda aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho a implantação do programa "Edição Dirigida de Despachos - Revista", a partir do início do ano judiciário de 2003. -
Resolução Administrativa n. 1106, de 1º de dezembro de 2005
Suspende a distribuição de processos no período de 26 de novembro de 2005 a 31 de janeiro de 2006. Suspende a eficácia do item 5 da Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003 no período de 11 de novembro de 2005 a 31 de janeiro de 2006. -
Resolução Administrativa n. 134, de 8 de fevereiro de 1995
Referenda despacho do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de reestruturação de categorias funcionais. -
Resolução Administrativa n. 1418, de 30 de agosto de 2010
Regulamenta o processamento do Agravo de Instrumento interposto de despacho que negar seguimento a recurso de competência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 770, de 15 de março de 2001
Referenda o despacho do Exmo. Ministro WAGNER PIMENTA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu o Parecer da Comissão constituída mediante a Resolução Administrativa n. 594, de 1º de fevereiro de 1999, encarregada de elaborar e apresentar estudos relativos à Lei n. 9783, de 28 de janeiro de 1999.
