Listando pelo assunto "Depósito"
Mostrando os itens 1 a 10 de 10
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Brasil. Lei complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970
Institui o Programa de Integração Social (PIS). -
Brasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1989)
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. -
Brasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990)
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. -
Brasil. Lei n. 13.932, de 11 de dezembro de 2019
Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis ns 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, ... -
Brasil. Medida provisória n. 889, de 24 de julho de 2019
Altera os §§ 1º, 4º, 5º e 6º e inclui os §§ 4º-A e 8º ao art. 4º da Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio ... -
Brasil. Medida provisória n. 90, de 26 de setembro de 1989
Fixa o prazo de transferência para a Caixa Econômica Federal (CEF) dos recursos depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). -
Instrução Normativa n. 27 [editada pela Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005]
Dispõe sobre normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004. -
Ordem de Serviço n. 1/SEAD.GDGCA.GP, de 29 de agosto de 2001
Define a responsabilidade sobre os bens permanentes em uso por determinadas unidades administrativas e dependências do Tribunal Superior do Trabalho. -
Provimento n. 1, de 28 de março de 1983
Determina que, quando houver, por sentença de instância superior, acréscimo do valor da condenação, o novo recurso que couber contra essa sentença depende de complementação ao valor do depósito, até o limite decorrente da legislação sobre salário-mínimo. -
Resolução n. 154, de 16 de fevereiro de 2009
Altera a redação do art. 5º da Instrução Normativa n. 31, editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007, que regulamenta a forma de realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei n. 11495, de 22 de junho de 2007.