Determina que processos de aquisição e de contratação de serviços na área de Tecnologia da Informação, em valores estimados acima do especificado, deverão ser instruídos, pelas unidades técnicas interessadas, necessariamente com estimativa fundamentada em, no mínimo, três fontes diferentes.

Altera o Ato n. 80/CSJT.GP.SG.NGC, de 19 de outubro de 2021, que institui o Comitê de Apoio à Gestão das Contratações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e o Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 19 de novembro de 2021, que designa os integrantes do respectivo Comitê.

Institui Grupo de Trabalho para aquisição de fonte redundante de energia para o Datacenter da Justiça do Trabalho (gtFonte).

Institui grupo de trabalho destinado a conduzir as ações necessárias ao planejamento e obtenção de solução tecnológica para gestão de fluxos de trabalho da área administrativa da Justiça do Trabalho nas aquisições de materiais e equipamentos e nas contratações de serviços e obras mediante processos licitatórios ou compras ...

Altera Atos da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para adequá-los à Resolução n. 325/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio e normas específicas sobre cadastramento patrimonial de livros no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a destinação dos veículos oficiais que integram a frota do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estabelece as cotas de combustível e condiciona a aquisição e alienação de veículos oficiais à aprovação da Presidência do TST.

Altera o Ato n. 567/GDGSET.GP, de 15 de setembro de 2009, que estabelece normas para aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Estabelece a Política de Governança de Contratações e dispõe sobre as contratações no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Institui Grupo de Trabalho destinado a conduzir as ações necessárias ao planejamento e eventual realização de procedimento licitatório a fim de adquirir microcomputadores portáteis (notebooks) para os magistrados do Judiciário do Trabalho.