Listando pelo assunto "Agravo"
Mostrando os itens 1 a 16 de 16
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Ato n. 458/TST.SEGJUD.GP, de 27 de novembro de 2020
Dispõe sobre a ampliação da distribuição de processos pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Regimental n. 6, de 9 de dezembro de 2014
Revoga os incisos V e VI do § 5º do art. 145 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. -
Emenda Regimental n. 12 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 45, de 9 de maio de 1977]
Aprova a Emenda 12-77, que altera o art. 24 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de 1976. -
Emenda Regimental n. 5, de 19 de setembro de 2022
Altera o inciso IV do § 5º do art. 161 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. -
Emenda Regimental n. 5, de 9 de dezembro de 2014
Altera a redação do inciso IV do § 5º do art. 145 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. -
Orientação Jurisprudencial n. 5 do Tribunal Pleno, em 18 de abril de 2005
Publica a edição da Orientação Jurisprudencial n. 5 do Tribunal Pleno, em decorrência da revisão aprovada em sessão extraordinária realizada no dia 5 de abril de 2005. -
Orientações Jurisprudenciais ns 412 a 417 da SBDI-1, em 13 de fevereiro de 2012
Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais ns 412 a 417 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Provimento n. 3, de 3 de outubro de 1973
Determina aos Presidentes Regionais que os Agravos de Petição nas Execuções sejam julgados nos termos dos arts. 678, item II, letra b, e 679, da Consolidação das Leis do Trabalho. -
Recomendação n. 3/GCGJT, [de] 18 de novembro de 2019
Recomenda que, no exercício do controle de admissibilidade dos recursos ordinários, agravos de petição e recursos adesivos, sejam verificados todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos dos recursos, antes de seu processamento. -
Resolução Administrativa n. 108, de 17 de dezembro de 1975
Aprova emenda de alteração ao art. 154, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, publicado por meio do Ato n. 30, de 14 de dezembro de 1971. -
Resolução Administrativa n. 21, de 23 de março de 1983
Aprova emenda que inclui alínea no art. 166 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, publicado pela Resolução Administrativa n. 127, de 12 de dezembro de 1979. -
Resolução Administrativa n. 498, de 12 de março de 1998
Autoriza o prosseguimento dos trabalhos, conforme estabelecido na Resolução Administrativa n. 468, de 13 de novembro de 1997, mediante a distribuição extraordinária aos Presidentes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho de processos referentes aos Recursos de Revistas, remanescentes do exame realizado. -
Resolução n. 16, de 11 de março de 1988
Revisa o teor do Enunciado n. 196, da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que passa a ter nova redação sob o n. 283. -
Resolução n. 184, de 14 de setembro de 2012
Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista. -
Resolução n. 208, de 19 de abril de 2016
Altera a redação das Súmulas ns 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. Atualiza as Súmulas ns 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435. Atualiza as Orientações Jurisprudenciais ns 255, 310, 371, 378, 392 e 421 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Atualiza as Orientações ...