Edita os novos valores reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 1997 a junho de 1998, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho.

Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de maio e junho de 1994, alusivos aos limites de depósitos para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.

Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de agosto a 16 de dezembro de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos.

Altera o Ato n. 319/GDGSET.GP, de 13 de maio de 2011, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 16 de maio a 30 de junho de 2011, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos.

Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Altera o Ato n. 387/GDGSET.GP, de 1º de agosto de 2014, que dispõe sobre a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 4 de agosto a 19 de dezembro de 2014, para exame de recursos de revista, agravos de instrumentos em recurso de revista e embargos.

Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).