Listando pelo assunto "Admissibilidade"
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Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
Resolução n. 189, de 27 de fevereiro de 2013
Edita a Súmula n. 445 e altera a redação da alínea "f" da Súmula n. 353 do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 199, de 9 de junho de 2015
Altera a redação da Súmula n. 422 do Tribunal Superior do Trabalho. -
A transcendência como pressuposto intrínseco do recurso de revista: análise da discricionariedade jurisdicional na admissibilidade de recursos
[por] Trata do pressuposto de admissibilidade do recurso de revista denominado de transcendência. Analisa-se da natureza do recurso de revista e dos aspectos diferenciados dos seus pressupostos de admissibilidade. Ao enfrentar, de forma específica, o pressuposto da transcendência, reconhece-se a natureza discricionária ...