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Listando pelo autor "Abreu, Lília Leonor"
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A aferição do prazo para o ajuizamento da ação rescisória, à luz do entendimento preconizado no Enunciado n. 100 do TST, com a redação dada pela Resolução n. 109 / 2001
Abreu, Lília Leonor; Breviglieri, Rogério | jun. 2003 -
Trabalho escravo contemporâneo praticado no meio rural brasileiro: abordagem sociojurídica
Zimmermann, Deyse Jacqueline; Abreu, Lília Leonor | dez. 2003Realiza uma abordagem sociojurídica do trabalho escravo contemporâneo praticado no meio rural do Brasil. Sem a pretensão de esgotar a matéria, conceitua o instituto, traça alguns aspectos da escravidão na zona rural e aborda as normas internacionais e nacionais que se aplicam à matéria, a competência para julgar os crimes, ...